Termos de Uso

Última atualização: 07 de julho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma restritasex, disponível em restritasex.com.br ("Plataforma"), operada por DXP Investimentos e Treinamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.078.867/0001-70 ("nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Quem pode usar

A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com plena capacidade civil. Ao se cadastrar, você declara ter idade igual ou superior a 18 anos e ser responsável por todos os atos praticados em sua conta. É expressamente proibido o cadastro ou uso por menores de idade.

2. O que é a Plataforma

A restritasex é uma plataforma de relacionamento e networking social do estilo sugar, que conecta pessoas interessadas em relacionamentos baseados em companhia, afinidade e apoio mútuo (Sugar Daddy, Sugar Baby e Agenciador). A Plataforma apenas oferece o meio de conexão entre usuários e não intermedia, promove ou comercializa serviços sexuais, programas ou qualquer forma de prostituição. Qualquer relação, acordo ou encontro entre usuários é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e mantê-las assim.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
• Podemos exigir verificação de identidade e/ou de perfil (incluindo envio de foto de verificação) para aumentar a segurança da comunidade.
• Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos.

4. Regras de conduta

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• fornecer dados falsos, se passar por outra pessoa ou criar perfis fraudulentos;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• publicar ou solicitar conteúdo envolvendo menores de idade — o que resultará em banimento imediato e comunicação às autoridades;
• praticar assédio, ameaça, chantagem, spam ou golpes contra outros usuários;
• oferecer, solicitar ou negociar serviços sexuais ou qualquer atividade ilícita;
• divulgar dados de contato (telefone, e-mail, redes sociais) com o objetivo de levar a relação para fora da Plataforma de forma a burlar seus mecanismos de segurança — tais dados podem ser ocultados automaticamente;
• utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados, coleta de dados ou engenharia reversa.

5. Planos, pagamentos e taxas

• Alguns recursos são pagos (planos de assinatura, destaque de perfil e o envio de Pix intermediado). Os valores e condições são exibidos no momento da contratação.
• No Pix intermediado, a Plataforma atua como intermediadora do repasse entre usuários, aplicando uma taxa de serviço informada antes da confirmação. O repasse é feito à chave Pix cadastrada pela pessoa beneficiária.
• Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento terceirizados. Ao pagar, você também aceita os termos desses parceiros.
• Salvo disposição legal em contrário, valores referentes a serviços já prestados ou a assinaturas em vigência não são reembolsáveis.

6. Conteúdo do usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica (fotos, textos, mensagens). Ao publicá-lo, você declara possuir os direitos necessários e concede à Plataforma uma licença não exclusiva para armazenar e exibir esse conteúdo com a finalidade de operar o serviço. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos.

7. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, da lei, ou por risco à segurança da comunidade. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

9. Isenção e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e atua exclusivamente como um meio de conexão entre usuários. Não nos responsabilizamos pelas mensagens trocadas no chat nem por encontros — presenciais ou virtuais — combinados entre os usuários. Todo e qualquer contato, conversa, acordo ou encontro é de responsabilidade única e exclusiva das partes envolvidas.

Também não garantimos a veracidade das informações prestadas por usuários e não respondemos por condutas, danos, prejuízos ou constrangimentos decorrentes das relações entre usuários, dentro ou fora da Plataforma. Recomendamos cautela e boas práticas de segurança em qualquer interação.

10. Propriedade intelectual

A marca, o layout, os textos e os demais elementos da Plataforma são de nossa titularidade ou licenciados, e não podem ser usados sem autorização prévia e por escrito.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após alterações representa concordância com a nova versão.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@restritasex.com.br.